A IRRESPONSABILIDADE E A INDIFERENÇA CEIFAM VIDAS - Jean Carlos Ribeiro de Lima
Imagem: umnovoamanha.com
“O capital não se preocupa com a duração da vida da força de trabalho. Interessa-lhe exclusivamente o máximo de força de trabalho que pode ser posta em atividade”
Karl Marx
Ao me levantar pela manhã do último dia 23 de março, me deparei com uma notícia preocupante. Amplamente veiculada nos principais meios de comunicação e de imprensa do país, o noticiário estampava: “Governo Bolsonaro edita Medida Provisória que prevê suspensão de contrato de trabalho por quatro meses” (NERI, 2020; CASTANHO E SALOMÃO, 2020; Exame, 2020a). Muito provavelmente, milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram pegos de surpresa, expressando muita preocupação e dúvidas quanto ao futuro. Não sem razão. O momento é de uma crise pandêmica global, propiciada pela contaminação geométrica do Covid-19 (novo coronavírus). Segundo o governo, as razões que justificaram a edição e a publicação da MP 927/2020 se resumem na propositura de formular ações no sentido de amenizar os impactos negativos do novo coronavírus na economia e no mercado de trabalho do país.
Dentre as disposições da MP (que tem efeito imediato por 120 dias até ser aprovada ou não pelo Parlamento) destacam-se algumas medidas, como a caracterização do teletrabalho (home-office), banco de horas, concessão e antecipação de férias (sejam individuais ou coletivas), antecipação de feriados e prolongamento do recolhimento do FGTS por parte dos empregadores. Entretanto, o art. 18 da referida MP estabelecia a suspensão de contrato de trabalho por um prazo de quatro meses. Na prática, isso significa que os patrões poderiam interromper o vínculo empregatício, não havendo, portanto, a necessidade de quitar os salários de seus funcionários. Na esteira dessa possibilidade, a MP também estipulava que os acordos de interrupção de contratos de trabalho fossem acordados individualmente, entre patrões e empregados, transcorrendo tal negociação acima de qualquer regulação trabalhista (BRASIL, 2020).
No início da tarde, por volta das 13h e 30min, Bolsonaro recua e revoga o art. 18, da mencionada MP 927/2020. A revogação tem explicações. A mais evidente está no fato do referido artigo não ter pegado bem. Mais do que isso. A suspensão do art.18 foi uma resposta, em primeiro, da maioria da população vulnerável e pobre, explicitando sua insatisfação por meio das mídias e redes sociais. Em segundo, boa parte da mídia brasileira e certos setores da classe política entenderam que o art. 18 da MP de Bolsonaro revelava uma contradição infantil, indo na contramão do que a maioria dos países do mundo estão fazendo. A publicação dessa MP e, consequentemente, a revogação do art. 18 revelam, nitidamente, um oportunismo neoliberal. Os maiores beneficiários com essa MP e o constrito art. 18 seriam, claramente, os grandes empresários e os grandes bancos. A revogação desse artigo não impedirá, de modo algum, a oportunidade do grande capital de açambarcar lucros neste momento de crise. A irresponsabilidade e a indiferença estão, nessa lógica, atreladas a interesses econômicos das grandes corporações.
Do lado das tomadas de decisões de Bolsonaro, nada de novo se revela ou mesmo surpreende. Bolsonaro não é qualificado para o posto que ocupa, fato que até mesmo alguns de seus seguidores vem reconhecendo. Todavia, por circunstância específicas, foi eleito e no Planalto ocupa a cadeira mais importante da nação. Na atual conjectura, suas ações – ou a inexistência delas – como líder de um país, demonstram inaptidão e ignorância. Vejamos o exemplo. Enquanto Bolsonaro decide suspender os salários da classe trabalhadora, o mundo decide fazer o oposto. Nos Estados Unidos, o Congresso, com o aval de Donald Trump, estabeleceu um pacote financeiro de mais de 2 trilhões de dólares, objetivando adotar algumas medidas essenciais. Dentre essas medidas, destacam-se a concessão de licença familiar, apoio financeiro para os trabalhadores que se ausentarem do trabalho e amparo às pequenas e médias empresas que forem afetadas diretamente pela crise. Na França, o presidente Emmanuel Macron anunciou um pacote de medidas que visa amenizar os efeitos do novo coronavírus. Dentre as medidas, estão a supressão de impostos, apoio financeiro a pequenas empresas, suspensão de contas de água, luz e aluguéis e a criação de um fundo emergencial financiado exclusivamente pelo Estado. Na esteira das ações adotadas pela França, a Espanha também suspendeu impostos, anunciou um pacote de mais de 14 bilhões de euros no amparo a pequenas e médias empresas, além de arcar com as despesas de trabalhadores que não tenham condições de pagar suas contas de água, luz e gás (UOL, 2020).
O governo italiano, em um país profundamente afetado pela pandemia, anunciou a suspensão do pagamento de hipotecas, auxílio financeiro às empresas afetadas, entrega de dinheiro aos trabalhadores autônomos impactados, subsídios aos desempregados, suspensão temporária das obrigações fiscais para empresas e cidadãos, proibição de demissões por dois meses, extensão da licença parental e entrega de um bônus para que os pais que precisam trabalhar paguem pelo cuidado de seus filhos. Na Alemanha, a chancelar Ângela Merkel anunciou um pacote de medidas que irá suprir a bancarrota econômica, acudindo, prioritariamente, as pequenas e médias empresas. Os trabalhadores também vão receber auxílios financeiros além de acesso a créditos sem taxas e juros. Haverá, também, a supressão de impostos. A própria China, epicentro inicial da pandemia, implementou medidas no sentido de amparar seus trabalhadores, suspendendo a cobrança de luz, água, telefone e gás. Além disso, forneceu subsídios fiscais e créditos às pequenas e médias empresas (UOL, 2020).
Já tivemos a oportunidade de observar certos posicionamentos do grande empresariado brasileiro, que no âmago da recente crise, não se sente constrangido de defender seus interesses. Em uma de suas redes sociais, Luciano Hang, dono das 145 lojas da Havan espalhadas por todo território brasileiro, disse que é preciso reduzir salários e diminuir a jornada de trabalho, bem como priorizar a economia ao invés de supervalorizar a pandemia (EXAME, 2020b). Junior Durski, dono da rede de restaurante Madero, publicou um vídeo que circula também nas redes sociais, onde crítica o isolamento social e as medidas adotas pelo Ministério da Saúde que, segundo o empresário, são extremadas. Além disso, o mais impactante. O empresário disse, literalmente, “que o Brasil não pode parar por conta de 5 ou 7 mil pessoas que morrerão” (LONGO, 2020). Para finalizar os exemplos que não cessam, Roberto Justus, apresentador de televisão nas horas vagas, mas empresário e rentista de profissão, afirmou, descaradamente: “o que é morrer de 10 a 15% dos mais velhos se comparado com o estrago na economia” (OPÇÂO, 2020). São a estes senhores a quem Bolsonaro serve. As medidas que serão adotadas, nos próximos dias e semanas, vão, sem sombra de dúvidas, penalizar os mais pobres, os desempregados e a classe trabalhadora. Entrementes, “a natureza do capital é a mesma, não importa o grau de desenvolvimento de suas formas”, dizia Marx em pleno século XIX (MARX, 2016, p. 237).
A irresponsabilidade e a indiferença de Bolsonaro podem nos levar ao estado de barbárie. Isso porque desde os primeiros indícios de propagação e contágio pelo coronavírus no Brasil, a posição de Bolsonaro vem demonstrando indolência, omissão e desprezo. Essa estafa passividade aos acontecimentos decorrentes da pandemia teve início no dia 10 de março. Em viagem aos EUA nesta data, Bolsonaro ressoou: “[...] a questão do coronavírus não é isso tudo, trata-se de uma fantasia [...]”. Podre desfecho do destino. Mal sabiam Bolsonaro e seus apaniguados que estariam hospedando a assecla “fantasia”, disseminando-a em nosso território. Em outro infortúnio momento, na dúbia divulgação de seus testes, Bolsonaro decide massagear o ego. Vai cumprimentar “manifestantes” que se amontoavam na frente do Palácio do Planalto, indo na contramão das recomendações das autoridades de saúde. Além de reforçar o ego e alimentar o germe do autoritarismo disfarçado de conservadorismo, Bolsonaro aduz que “[...] se eu estiver com o vírus [...] muita gente vai pegar mesmo a doença, mais cedo ou mais tarde” [...] não podemos entrar numa neurose”. Quando a “fantasia” e a “neurose” ceifaram sua primeira vida no país em 17/03 (terça-feira), Bolsonaro aludiu: “[...] não podemos deixar-nos levar por essa histeria [...]”. No dia 21/03 em uma entrevista, Bolsonaro comparou o coronavírus com uma “gripezinha”, e que 60% dos brasileiros teriam o mesmo no decorrer dos próximos dias (BBC, 2020).
Fantasia, neurose e histeria. A estapafúrdia narrativa conspiratória de Bolsonaro não se encerrara na utilização dos três substantivos femininos. Adiciona, ao inexpressivo discurso e à inaptidão para agir, o pretexto de fazerem-se extravagantes as medidas adotadas pelos governadores no controle da contaminação do coronavírus. Na ausência de ações mais pragmáticas e de ao menos um discurso mais coerente com a grave situação por parte do presidente, os governadores decidem, eles próprios, tomarem suas decisões.
Em pronunciamento em cadeia nacional no dia 24 de março, o presidente reforça o discurso neoliberal, expõe às claras a indiferença e escancara a irresponsabilidade, exigindo o fim do isolamento físico em massa, o consequente retorno das pessoas que não pertencem ao grupo de risco aos postos de trabalho e a reabertura do comércio. Recheado de contradições, o pronunciamento de Bolsonaro acusou a imprensa de difundir o pânico e a sensação de histeria, utilizando, para este fim, a divulgação do número de vítimas na Itália em decorrência da Covid-19. Ademais, Bolsonaro criticou as medidas restritivas de governadores e prefeitos no combate ao coronavírus, tais como fechamento do comércio e de escolas, a imposição da quarentena por meio do isolamento físico, e a possível punição caso ocorressem transgressões das referidas medidas. De forma incoerente, insensata e desqualificada, ao finalizar seu discurso, Bolsonaro ainda diz que as pessoas que não pertencem ao grupo de risco, isto é, idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas, estariam, incólumes, de morrerem pelo contágio do vírus (G1, 2020).
O presidente, literalmente, “falou merda”. A afirmação tem fundamento. De acordo com o filósofo norte-americano Harry Gordon Frankfurt (2005), “falar merda” é uma estratégia daqueles que não se importam com a realidade, com os fatos e, principalmente, com a verdade. Para essas pessoas, em particular, a “falação de merda” é um mecanismo de fuga da verdade e uma alternativa segura ao descalabro da mentira. Nesse sentido, como não há nenhuma preocupação com a verossimilhança do discurso e nem com a credibilidade da narrativa, desenvolvem-se, com rigor e objetividade, assertivas que passam ao largo da verificação científica e validação das fontes. O que se nota, desde então, é que o presidente não se preocupa com a verdade e nem com os fatos, distanciando-se cada vez mais da realidade concreta. Se é que em algum momento esteve de posse dela.
Dessa forma, o pronunciamento de Bolsonaro causou espanto, revolta e indignação de parcela significativa da sociedade civil, cientistas, profissionais da área da saúde, autoridades públicas, legislativas e judiciárias. Entidades, Associações e Instituições, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Associação de Saúde Coletiva (ASC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras, também expuseram indignação e repúdio com a fala de Bolsonaro (G1, 2020). Após a repercussão majoritariamente negativa do pronunciamento de Bolsonaro, uma questão foi amplamente levantada: qual seria a posição adota pelo Ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta? Seguiria a linha de seu chefe ou manteria sua posição quanto às medidas ditadas pelo próprio Ministério, de isolamento físico e quarentena? Não demorou muito para percebermos que o ministro, que, reconhecemos, vem desempenhando um trabalho técnico minimamente coerente, cedeu à trama dos milicianos que estão no poder.
Essa é outra questão importante. O discurso de Bolsonaro, à primeira vista, um amontoado de incongruências e enunciação conspiratória, tem como pano de fundo o que Marilena Chauí (2019) vem defendendo em seus últimos textos: o neoliberalismo é o totalitarismo. Por de trás de toda retórica estapafúrdia e vil de Bolsonaro, está presente o neofascismo que não se intimida em vociferar, no plano da narrativa e da ação, o ódio e a violência. Nesse ponto, a ideologia neoliberal se apropria desse autoritarismo e se reproduz pela via do Estado, em que vidas humanas não passam de números e cálculos numa matemática do lucro. Nesse sentido, seja compreensível que no plano da racionalidade do capital neoliberal, que Bolsonaro reforce a tese de que a economia é mais importante que a “gripezinha”, que o “pânico” e a “histeria” coletiva.
Em sentido macro, nota-se que a crise provocada pela rápida expansão e disseminação do Covid-19 possa vir a colocar em debate, por um lado, uma reorientação à crítica ao modelo neoliberal de Estado. Por outro, pensar em estratégias que visem amplificar organizações autônomas e independentes, geridas e administradas por comunidades e grupos sociais específicos, cujo foco seja a autossuficiência e a cooperação espontânea. Não penso que a recente crise seja um divisor de águas no sistema capitalista. Em outros termos, possivelmente teremos no máximo um redesenho nas operações dos grandes grupos econômicos, das grandes empresas e dos grandes bancos, compreendendo outros polos para além de Wall Street.
No caso das estratégias e das medidas a serem adotadas no confronto à crise que se apresenta, a ação mais eficiente e responsável é proteger os mais vulneráveis, os pobres, a classe trabalhadora. Proteção que visa oferecer condições mínimas de sobrevivência e reprodução social enquanto vivenciamos tempos de quarentena e isolamento físico. É oferecer uma renda mínima per capita ou por família; proporcionar condições financeiras para que os pequenos empreendimentos e empresas continuem existindo após o período de isolamento; atender as necessidades dos grupos fragilizados, moradores de rua, trabalhadores informais, pessoas que vivem em áreas de risco, em periferias, favelas e bairros precários.
Evidentemente que a aprovação de uma renda mínima por família que pode alcançar até 1.200 reais, recentemente aprovada em um acordo de “toma lá, dá cá”, entre governo e Congresso seja importante, mas não é suficiente. A carência de recursos, em uma projeção a longo prazo, comprometerá o setor produtivo, justamente o mais atingido pela crise. Em contraposição, a maior parte desse montante financeiro disponibilizado terá um destino: os bancos. Serão eles os maiores beneficiados com a crise, seja na oferta de capital ou mesmo na concessão de créditos e empréstimos ao próprio governo. O Estado brasileiro (na relação Governo-Congresso) deve lançar mão de mais recursos, quer sejam do Tesouro, quer sejam de empréstimos contraídos com instituições financeiras internacionais, para suprir a urgente necessidade e socorro ao povo pobre e trabalhador.
Pesquisas recentes já demonstram a insatisfação com as atitudes infantis e o comportamento irresponsável do presidente em relação à pandemia do coronavírus. Mas Bolsonaro não se importa com isso. A única coisa com que se importa, de fato, é com a contínua defesa da agenda neoliberal, expressa, parcimoniosamente, por seu guru econômico, Paulo Guedes. Ando conversando com alguns amigos e colegas neste momento de quarentena e isolamento físico. Temos compartilhado textos, leituras e reflexões. Entre nós, não resta a menor dúvida do que está por de trás dessa crise. Ela revela, por um lado, que o Covid-19 não é democrático, afetando com maior gravidade e intensidade as classes menos favorecidas (RIBEIRO, 2020). Além disso, o Covid-19 também revela, por outro lado, uma estratégia e uma geografia das redes, uma lógica de interesses das grandes corporações e grupos econômicos nos espaços e ambientes marginalizados (CASTILHO, 2020).
Mais do que nunca, a interpretação de Milton Santos estava correta: “por causa dessa geopolítica que se instalou, proposta pelos economistas e imposta pela mídia, o centro do mundo, hoje, não é o homem, é o dinheiro”. Na perspectiva do renomado geógrafo brasileiro, essa geopolítica “abriu espaço para qualquer forma de barbárie pela qual a gente deixa morrer crianças, velhos e adultos, tranquilamente”. Compreender e refletir sobre o pano de fundo da crise instalada é o caminho para formularmos um escopo estratégico de luta e resistência ante as mazelas que nos assolam.
Referências
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CHAUÍ, Marilena. Neoliberalismo: a nova forma do totalitarismo. 2019. A terra é redonda, 6 out. 2019. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/neoliberalismo-a-nova-forma-do-totalitarismo/ . Acesso em: 28 mar. 2020.
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Jean Carlos Ribeiro de Lima
Mestre em Ciências Sociais e Humanidades e
historiador pela Universidade Estadual de Goiás.
Ficha bibliográfica:
LIMA, Jean Carlos Ribeiro de. A irresponsabilidade e a indiferença ceifam vidas. Territorial - Caderno Eletrônico de Textos, Vol.10, n.12, 30 de março de 2020. [ISSN 22380-5525].